Os usuários de sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro, para solicitar o saque de seus saldos diretamente nas plataformas. A partir da meia-noite de terça-feira, 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.

Essa ação faz parte da Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para a devolução dos valores aos usuários.

O prazo de hoje é para o saque voluntário. Caso o usuário não consiga retirar o dinheiro até o fim do dia, os valores remanescentes serão devolvidos posteriormente por meio das instituições financeiras.

O cronograma do governo prevê que, nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas informem aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores. A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento nos casos de impedimento pelos bancos.

Além disso, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão colaborar no bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser redirecionados para uma página com orientações sobre o resgate dos valores.