Quem tem dívidas com o Estado do Piauí poderá ganhar uma nova chance de negociar. O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, anunciou nesta quarta-feira (4) que o Governo prepara um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 95% sobre juros e multas.
O anúncio foi feito em audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), durante a apresentação do balanço das contas públicas do segundo quadrimestre de 2026.
A proposta contempla dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). O projeto está em fase final de elaboração no Palácio de Karnak e deverá chegar à Alepi até esta quinta-feira (5).
O desconto anunciado incide sobre juros e multas, não necessariamente sobre o valor principal do imposto.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), a medida busca facilitar a regularização de pessoas físicas e jurídicas, com condições especiais para quitar ou parcelar as dívidas. O secretário afirmou que a intenção é oferecer "condições mais acessíveis para que pessoas e empresas possam regularizar suas dívidas".
A proposta também prevê que os benefícios possam alcançar débitos inscritos em dívida ativa, inclusive em cobrança judicial.
O novo Refis ainda não está em vigor. O texto precisará ser aprovado pelos deputados e sancionado. Se passar pela Alepi, as condições e regras de adesão serão divulgadas pela Sefaz-PI.
Por ser estadual, o programa também valerá para contribuintes de Oeiras com débitos nesses tributos.
Com informações do Cidade Verde e do A10+.
https://cidadeverde.com/economia/465805/secretario-anuncia-refis-com-desconto-de-ate-95-em-juros-e-multas-no-piaui
