O prefeito Dr. Hailton sancionou a lei que institui, em Oeiras, o Programa Municipal de Segunda Oportunidade - Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa será aplicada no âmbito da rede municipal de ensino.
A nova legislação foi oficializada como Lei nº 2062/2026. O ato de sanção foi comunicado à Câmara Municipal de Oeiras durante a sessão plenária de 8 de junho de 2026, por meio da leitura do Ofício nº 137/2026.
O projeto já havia tramitado e sido aprovado pelo Poder Legislativo. Com a assinatura do chefe do Poder Executivo, a medida passa a integrar o ordenamento jurídico do município.
O objetivo do programa é garantir a inclusão educacional e oferecer uma via formal de retorno às salas de aula para cidadãos que não tiveram a oportunidade de concluir a educação básica na idade regular.
A iniciativa será coordenada e aplicada de forma estrutural nas escolas da rede pública municipal. Com isso, o município passa a contar com uma política específica voltada à Educação de Jovens e Adultos.
No ofício encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Amilton de Zé Moura, o Executivo destacou que o andamento da nova lei reflete o compromisso da atual administração com a transparência dos processos e com o desenvolvimento de políticas de interesse público para a população oeirense.
