O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou uma reunião importante nesta quinta-feira, 23 de abril, na Câmara Municipal de Porto, com a presença dos prefeitos de Porto, Campo Largo do Piauí e a secretaria de Meio Ambiente de Nossa Senhora dos Remédios. O objetivo foi discutir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, focando no encerramento dos lixões na região.
Durante o encontro, o Projeto Zero Lixões – Por um Piauí mais Limpo foi apresentado. Este projeto visa erradicar os lixões e fortalecer a gestão adequada dos resíduos sólidos no estado. A coordenadora do Caoma, Áurea Madruga, destacou as implicações jurídicas e administrativas da manutenção de lixões e a importância de práticas adequadas na gestão dos resíduos.
O promotor de Justiça Rômulo Paulo Cordão também participou da reunião, onde foram apresentados diagnósticos de municípios que vêm avançando na eliminação do descarte irregular de resíduos. Estas experiências mostram que uma gestão eficiente do lixo não só previne a degradação ambiental, mas também economiza recursos públicos.
Ao final da reunião, foi acordada a realização de audiências extrajudiciais para a assinatura de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), marcadas para o dia 14 de maio, na sede do MPPI em Teresina. Os gestores deverão comparecer acompanhados de advogado.
Com a adesão ao projeto e assinatura do ANPP, os municípios se comprometem a encerrar os lixões, elaborar planos de recuperação de áreas degradadas, destinar resíduos a aterros sanitários, implementar coleta seletiva e propor a criação de uma taxa de lixo. Além disso, deverão organizar e formalizar o trabalho dos catadores.
Atualmente, 115 municípios do estado já assinaram acordos com o MPPI para o encerramento dos lixões, segundo dados do Caoma/MPPI. Este movimento é essencial para promover um ambiente mais limpo e sustentável em todo o Piauí.
