O deputado estadual Hélio Isaías participou, nesta terça-feira, 3 de junho, em Oeiras, da audiência pública do Programa Casa Legal, iniciativa do Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Administração - Sead, voltada à regularização fundiária urbana e à garantia de mais segurança jurídica para famílias piauienses.

Realizado no CineTeatro Oeiras, na Praça das Bandeiras, o encontro reuniu moradores dos bairros Jureminha e Várzea, que receberam orientações sobre o processo de regularização dos imóveis.

A ação tem como objetivo assegurar que famílias que já residem em suas casas possam obter o registro definitivo da propriedade, transformando a posse em documentação legal.

Durante a audiência, também foi realizada a entrega de cinco documentos já aprovados, simbolizando o avanço do trabalho no município. A iniciativa representa mais do que a entrega de papéis: trata-se de dignidade, cidadania e tranquilidade para famílias que sonham em ter sua propriedade regularizada.

O Programa Casa Legal, que tem como slogan “Sua casa no seu nome”, é uma política pública do Governo do Piauí voltada à legalização de imóveis urbanos.

Segundo informações oficiais da Sead, o programa já alcançou mais de 80 mil casas regularizadas em mais de 50 municípios piauienses, com a meta de chegar a 100 mil famílias beneficiadas.

A regularização é feita de forma gratuita e envolve parcerias com prefeituras municipais, Tribunal de Justiça do Piauí e cartórios de registro de imóveis, garantindo validade legal aos documentos entregues às famílias contempladas.

Para o deputado Hélio Isaías, a chegada do Casa Legal a Oeiras reforça o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas que chegam diretamente à vida das pessoas.

A ação beneficia famílias que, muitas vezes, vivem há anos em seus imóveis, mas ainda não possuíam a documentação definitiva da propriedade.

Além de garantir segurança jurídica, a regularização fundiária contribui para a valorização dos imóveis, facilita o acesso a crédito, fortalece a cidadania e permite que os moradores tenham mais tranquilidade sobre o lugar onde vivem.

De acordo com a Sead, o processo inclui levantamento técnico e social, cadastramento das famílias, análise documental e posterior emissão do registro pelo cartório competente.

Com a audiência pública em Oeiras, o Casa Legal avança em mais uma etapa no município, contemplando famílias da Jureminha e da Várzea e reafirmando a importância da articulação entre Governo do Estado, lideranças políticas e comunidade para garantir direitos e promover inclusão social.