A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Oeiras divulgou uma campanha de conscientização sobre o envenenamento de animais. A ação alerta que causar dor, sofrimento ou morte a animais domésticos, silvestres ou abandonados é crime previsto em lei.
De acordo com o material publicado pela Semam, a prática se enquadra na Lei Federal nº 9.605/98, em seu artigo 32, que trata de atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
A campanha informa que a pena prevista é de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da guarda. A orientação é que a população denuncie casos de maus-tratos e contribua para a proteção animal.
Em Oeiras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforça que a proteção dos animais é uma responsabilidade coletiva e que denúncias podem ajudar a evitar novas ocorrências.
As denúncias podem ser feitas pelo número disponibilizado pela campanha: (89) 93300-2355.
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