Durante sessão realizada na última segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Oeiras aprovou o Projeto de Lei nº 007/2026, proposto pelo Poder Executivo, que regulamenta o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A aprovação representa um passo importante na valorização desses profissionais, fundamentais para a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde na cidade.

O projeto de lei estabelece normas específicas para a distribuição dos recursos federais destinados aos agentes de saúde, definindo critérios claros para a concessão do benefício. O incentivo será pago integralmente, em parcela única e individualizada, preferencialmente no mês de dezembro de cada ano. Para ter direito ao benefício, os agentes precisam cumprir exigências de assiduidade e desempenho.

A proposta foi bem recebida entre os profissionais da saúde, que veem no incentivo um reconhecimento pelo trabalho desempenhado. No entanto, o repasse está diretamente condicionado à transferência de recursos pela União, o que gera certa apreensão entre os agentes, que temem possíveis atrasos ou suspensão dos pagamentos devido a questões orçamentárias federais.

Segundo a nova legislação, os agentes que ultrapassarem cinco faltas injustificadas, apresentarem produção insuficiente ou não alcançarem os indicadores de qualidade exigidos não terão direito ao incentivo. O projeto também prevê exceções para aqueles em férias regulares ou licenças médicas, maternidade e paternidade, garantindo o acesso ao benefício nessas situações.

O impacto do projeto em Oeiras é significativo, pois reforça o compromisso do município com a saúde pública e a valorização dos seus profissionais. A medida pode contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população, uma vez que motiva os agentes a manterem um alto padrão de desempenho e assiduidade.

Em declaração, um dos vereadores destacou a importância da aprovação do projeto: "Este incentivo é um reconhecimento justo ao trabalho essencial que os agentes de saúde desempenham em nossa comunidade. Esperamos que o repasse dos recursos federais ocorra sem interrupções para que possamos cumprir com nossa parte."