O deputado estadual Franzé Silva (PT) agitou a Assembleia Legislativa do Piauí ao solicitar, nesta quinta-feira (23), que a Procuradoria-Geral do Estado forneça esclarecimentos sobre a ação no Supremo Tribunal Federal. O Piauí exige o reconhecimento de 3 mil km² da Serra da Ibiapaba, uma área administrada pelo Ceará há séculos.
A disputa territorial entre Piauí e Ceará se estende com base no Decreto Imperial 3.012, de 1880, que tentou a troca de terras entre os estados. Enquanto o Ceará manteve parte da Serra da Ibiapaba, o Piauí reivindica a região como um divisor natural entre os estados. Em 2011, a questão chegou ao STF e é atualmente relatada pela ministra Cármen Lúcia.
Um laudo entregue pelo Exército ao STF em 2024 deu fôlego à tese piauiense, afirmando que a área pertence integralmente ao Piauí e deve ser ampliada para além dos 3 mil km² iniciais solicitados. A Procuradoria piauiense saúda o documento, enquanto o Ceará sustenta que a identidade dos habitantes e estudos próprios reforçam seu controle.
A área em questão é economicamente estratégica, com recursos hídricos e potencial energético. Com essa importância, a decisão do STF impactará diretamente 13 municípios cearenses e aproximadamente 25 mil moradores. A manifestação final da ministra Cármen Lúcia deve preceder o julgamento definitivo.
