A sessão da Câmara Municipal de Oeiras da última segunda-feira, dia 20 de abril, foi marcada pelo embate entre o presidente da Casa, vereador Amilton de Zé Moura, e o líder da oposição, vereador Espedito Martins, durante a discussão do Projeto de Lei 05/2026. O projeto autoriza a permuta de terrenos para a instalação da Central de Valorização de Resíduos, a CVR, e é apontado pelo Executivo como peça central para encerrar o lixão a céu aberto na Chapada do Consolo, atender cobrança do Ministério Público e viabilizar a geração de até 100 empregos diretos e indiretos na cidade.
Da tribuna, Ver. Amilton defendeu a aprovação do projeto com argumentos técnicos e políticos. O presidente afirmou que a oposição conduz um processo orquestrado desde a derrota eleitoral de 2024 para dificultar a gestão do prefeito Dr. Hailton e classificou como demagogia as contas apresentadas pelos vereadores Letiano Vieira e Espedito Martins, que questionam o valor da área do lixão dentro da permuta. Para Amilton, não há comparação realista entre hectares de solo contaminado por décadas de decomposição de lixo e lotes de bairros valorizados como o loteamento Bom Jesus. O presidente sustentou ainda que aprovar o texto é um gesto de grandeza da Câmara diante de uma demanda que se arrasta há décadas em Oeiras.
No mérito do projeto, a base governista sustenta três pilares. O primeiro é a regularização fundiária de uma área que durante décadas funcionou como lixão sem documentação adequada, situação que só começou a ser resolvida na atual gestão. O segundo é a cláusula de reversão prevista no artigo 5º, que determina o retorno automático do terreno ao município caso a empresa não cumpra as obrigações de investimento no prazo previsto. O terceiro é a entrada, no patrimônio da Prefeitura, de dois lotes no Conjunto Erivelton Amorim, bairro em franca expansão habitacional onde o município hoje não dispõe de áreas próprias para futuros equipamentos públicos, como escolas, praças e postos de saúde. A permuta foi apresentada pela Presidência como uma troca vantajosa do ponto de vista estratégico e urbanístico, capaz de resolver, ao mesmo tempo, o problema do lixo e uma carência de terrenos para o crescimento da cidade.
A oposição reagiu por meio do Ver. Espedito Martins, que subiu o tom contra a Presidência. O vereador afirmou que Ver. Amilton foi desonesto ao acusar a oposição de atrasar o projeto de propósito, questionou a fala sobre grandeza e disse que o Legislativo não se engrandece ao votar o que considera ilegal. No trecho mais duro, declarou que a Câmara teria ficado, naquela noite, de joelhos, de cócoras diante do Executivo, e acusou Amilton de ceder a pressões para fazer o projeto descer guela abaixo do plenário. Ao lado do vereador Fernando Zadin, Espedito deixou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça em outro momento do dia, recusando-se a votar a matéria.
A defesa do presidente coube ao vereador Beron, que rebateu a acusação de subserviência com um episódio concreto. Segundo Beron, ele próprio e Amilton foram pessoalmente ao gabinete do prefeito Dr. Hailton em um momento anterior do processo para comunicar que não votariam a primeira versão do projeto do lixo da forma como havia sido enviada pelo Executivo. A manifestação teria levado a Prefeitura a recolher o texto original e reapresentá-lo com ajustes. A narrativa foi usada por Beron para demonstrar que a Presidência da Câmara tem mantido independência em relação ao Executivo e que o texto hoje em tramitação já é fruto de cobrança do próprio Legislativo. Beron também lembrou, em plenário, que o Ministério Público vem pressionando reiteradamente o município por uma solução ambiental para o lixão, o que, na avaliação da base, reforça a urgência do projeto.
Do outro lado, a oposição mantém que o caminho juridicamente mais seguro seria primeiro realizar licitação para a exploração do lixo e, em seguida, conceder o uso da área à empresa vencedora, modelo que, na avaliação de Letiano Vieira, preservaria o patrimônio municipal ao fim do contrato. Os opositores também apontam o que consideram desproporcionalidade entre a área cedida pelo município e os lotes recebidos em troca, além de questionarem o endereço declarado pela empresa beneficiada no próprio terreno do lixão. Espedito acrescenta que o projeto, por tratar de matéria financeira e de saneamento básico, deveria passar pela Comissão de Fiscalização, conforme o artigo 33 do Regimento Interno, e não apenas pela Comissão de Constituição e Justiça. Letiano fez questão de registrar que a oposição não é contra a extinção do lixão nem a chegada da Central de Valorização de Resíduos, mas defende que o processo seja conduzido dentro da legalidade.
Encerrado o embate, a leitura predominante no plenário é de que o projeto chega à votação com um desenho mais maduro do que o original justamente por ter sido submetido à cobrança do próprio Legislativo, e que a solução para o lixo de Oeiras, uma das principais demandas ambientais e sociais da cidade, depende agora da decisão dos vereadores. A matéria segue em tramitação e deverá voltar ao plenário nas próximas sessões.
