O ex-prefeito de Oeiras José Raimundo de Sá Lopes, conhecido como Zé Raimundo, ocupa o cargo de Diretor Legislativo da Assembleia Legislativa do Piauí, posto de direção que existe em uma única vaga em toda a estrutura da Casa. Ele foi nomeado 32 dias depois de deixar a Prefeitura de Oeiras e, desde então, recebeu R$ 376.166,67 em remuneração bruta, segundo a folha de pagamento publicada pela própria Assembleia.
O caso está registrado em documentos oficiais e públicos: o Diário da Assembleia, que registra o ato de nomeação; o portal da transparência da Alepi, que registra os pagamentos mês a mês; e a Lei estadual nº 8.292, de 10 de janeiro de 2024, que define o cargo, suas atribuições e sua remuneração.
O ato de nomeação
A nomeação está no Ato da Mesa nº 233/2025, publicado na edição nº 27 do Diário da Assembleia, de 18 de fevereiro de 2025, na página 9. O texto determina: nomear, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025, para exercer cargo em comissão junto a esta Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. Na tabela do ato constam o nome de José Raimundo de Sá Lopes, o cargo de Diretor Legislativo e o símbolo PL-DIR.
O ato é assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Severo Eulálio.
O ato não vincula o ex-prefeito ao gabinete de nenhum deputado. Na mesma edição do Diário, as nomeações para gabinete trazem a expressão junto ao gabinete do deputado, seguida do nome do parlamentar. A dele diz junto a esta Assembleia Legislativa, fórmula reservada aos cargos da estrutura administrativa permanente da Casa.
Uma sequência de sete semanas
Zé Raimundo foi prefeito de Oeiras por dois mandatos, de 2017 a 2020 e de 2021 a 2024, e deixou o cargo em 31 de dezembro de 2024.
Os efeitos da nomeação começam em 1º de fevereiro de 2025, 32 dias depois. Em 3 de fevereiro, dois dias após essa data, Severo Eulálio tomou posse na presidência da Assembleia para o biênio 2025 e 2026. O ato que nomeia o ex-prefeito foi assinado por ele e publicado em 18 de fevereiro.
O nome de José Raimundo de Sá Lopes não aparece em nenhuma folha da Assembleia anterior a fevereiro de 2025. São 102 competências no portal da transparência da Casa, de janeiro de 2017 a janeiro de 2025, além do registro migrado de dezembro de 2007, sem nenhuma ocorrência. Ele entra na folha da Alepi exatamente no mês em que a nova Mesa Diretora assume.
O que a lei manda o cargo fazer
O Diretor Legislativo não é cargo de assessoria. Pelo Anexo I da Lei nº 8.292/2024, existe uma única vaga do símbolo PL-DIR com essa denominação em toda a Assembleia. A Diretoria Legislativa é uma das nove diretorias da estrutura e tem órgãos subordinados: a Coordenação das Comissões Técnicas, o Setor de Publicação e o Setor de Autógrafos. Na hierarquia de direção da Casa, o PL-DIR é o segundo nível, abaixo apenas do diretor-geral.
O artigo 121 da lei atribui à Diretoria Legislativa planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades de apoio aos trabalhos legislativos. O artigo 122 lista treze competências. Entre elas, acompanhar a tramitação das proposições em curso na Assembleia, despachar regularmente com a Diretoria-Geral e mantê-la permanentemente informada sobre o andamento dos serviços sob sua direção, exercer ação disciplinar sobre os auxiliares, podendo aplicar pena de suspensão de até oito dias, e apresentar à Diretoria-Geral, trinta dias após o início da sessão legislativa, o relatório das atividades dos órgãos sob sua direção no ano anterior.
A Assembleia Legislativa funciona no Palácio Petrônio Portella, em Teresina, a cerca de 300 quilômetros de Oeiras.
Vinte compromissos em Oeiras, todos em dias úteis
As publicações do ex-prefeito em suas redes sociais desde a nomeação registram vinte ocasiões em que ele mesmo anuncia compromissos realizados em dias de expediente. Em cada caso, o dia da semana informado por ele foi conferido contra o calendário, sem nenhuma divergência.
Os registros se distribuem entre segunda e sexta-feira, com sete deles às terças. Não há, no período levantado, nenhum compromisso desse tipo anunciado em sábado ou domingo.
O caso mais recorrente é uma participação de rádio. Entre 3 de junho de 2025 e 31 de março de 2026, ele registrou doze participações no programa Jornal da Manhã, da Rádio Vale do Canindé, em Oeiras. Todas caem em dia útil. Em pelo menos quatro publicações, ele se refere ao compromisso como nossa participação semanal. Em 1º de julho de 2025, escreveu: terça-feira é dia de participar do Jornal da Manhã e interagir com os oeirenses.
Entre os demais registros estão vistorias em obras, reuniões políticas e participações em eventos. Em 11 de fevereiro de 2026, uma quarta-feira, informou que acompanhou pela manhã as obras de pavimentação no bairro Leme. Em 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, esteve com moradores no povoado Morro Redondo. Em 22 de julho de 2026, também uma quarta-feira, publicou que esteve na manhã daquele dia na Rua Nair Clementino, na Rodagem de Floriano. Em 30 de janeiro de 2026, uma sexta-feira, reuniu pela manhã o seu grupo político para decidir o apoio à reeleição do governador.
Nem o ato de nomeação nem a folha de pagamento publicada informam o regime de trabalho, a lotação ou o controle de frequência do diretor.
Quanto ele recebe
No portal da transparência da Assembleia, o ex-prefeito aparece sob a matrícula 25991, como servidor comissionado, regime Comissionado I. A remuneração bruta atual é de R$ 20.750,00 por mês, sendo R$ 16.000,00 lançados como gratificação e R$ 4.750,00 como auxílios.
Somadas as competências de fevereiro de 2025 a julho de 2026, última folha publicada até o momento, o valor bruto chega a R$ 376.166,67 em 19 pagamentos, incluído o décimo terceiro salário de 2025. Descontados previdência e imposto de renda, o total é de R$ 294.392,52.
Nos três primeiros meses, de fevereiro a abril de 2025, a remuneração foi de R$ 19.000,00, valor que corresponde exatamente ao previsto em lei para o cargo. O Anexo II da Lei nº 8.292/2024 fixa para o símbolo PL-DIR o vencimento de R$ 1.900,00 e a representação de R$ 17.100,00.
A partir de maio de 2025, a composição muda. Três mil reais deixam de constar como gratificação e passam a ser lançados R$ 2.500,00 em auxílios. Em agosto do mesmo ano, esse valor sobe para R$ 4.750,00, patamar que se mantém até julho de 2026. O portal não detalha quais rubricas compõem o valor lançado como auxílios, e nenhum ato sobre o servidor foi publicado no Diário da Assembleia no período.
Um cargo que nunca foi anunciado
A nomeação não foi comunicada publicamente pelo ex-prefeito. Em fevereiro de 2025, mês em que passou a integrar a folha da Assembleia, ele fez cinco publicações em suas redes sociais, todas sobre realizações da gestão municipal encerrada, sem qualquer menção ao novo cargo. Sua descrição no perfil também não registra a função: apresenta-se como eleito duas vezes prefeito de Oeiras, engenheiro agrônomo e empresário.
Em 4 de maio de 2025, três meses depois de nomeado, publicou registro de reunião com Severo Eulálio, a quem se referiu como presidente da Assembleia Legislativa do Piauí e parceiro político, sem informar que integrava o quadro da Casa presidida por ele.
