O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar o vereador Francisco Espedito Nunes Martins por suposto acúmulo irregular de cargos públicos e possível percepção indevida de remuneração. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI nº 2032, disponibilizado em 10 de junho.
O caso tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. A promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo converteu a Notícia de Fato que apurava a situação em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 50/2026, por meio da Portaria nº 128/2026.
Segundo o documento, há indícios que justificam o aprofundamento da apuração. O procedimento cita expressamente o parlamentar como investigado.
A investigação busca esclarecer se o vereador manteve, simultaneamente, vínculo como servidor público estadual e o exercício do mandato eletivo na Câmara Municipal de Oeiras. Conforme o Ministério Público, a situação pode configurar acúmulo vedado pela Constituição e recebimento irregular de recursos públicos, caso não tenha havido afastamento, licença ou opção remuneratória adequada.
Para subsidiar a apuração, a Promotoria determinou a expedição de requisição à Secretaria de Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, órgão ao qual o servidor estaria vinculado. A secretaria terá prazo de dez dias úteis para responder aos questionamentos.
O Ministério Público solicitou informações sobre o vínculo funcional mantido por Espedito Martins entre 2021 e 2024, incluindo cópia da portaria de nomeação, termo de posse ou contrato. Também foram requisitados dados sobre carga horária semanal, local de lotação e setor de exercício.
A Promotoria pediu ainda cópias integrais das folhas de frequência, registros de ponto, relatórios de atividades e ordens de serviço que possam comprovar o desempenho das funções entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024.
Outro ponto da investigação é verificar se houve afastamento, licença, cessão, redução de jornada, opção remuneratória ou qualquer ato administrativo relacionado à compatibilidade entre o cargo estadual e o mandato eletivo.
Por se tratar de procedimento preparatório, a apuração ainda está em fase inicial e pode anteceder eventual abertura de Inquérito Civil. Até o momento, não há reconhecimento de irregularidade, e o vereador é tratado como investigado, com preservação da presunção de inocência.
O caso tem relação direta com Oeiras, onde o parlamentar exerce mandato na Câmara Municipal e onde tramita a investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça.
O espaço permanece aberto para manifestação do vereador Francisco Espedito Nunes Martins e de sua defesa.
