O promotor Rafael Maia, coordenador do Grupo de Apoio às Promotorias Eleitorais, afirmou nesta segunda-feira (24) que o Ministério Público Estadual está empenhado em assegurar eleições livres e seguras. A fiscalização inclui monitoramento das redes sociais e restrições em igrejas.
Maia destacou que templos religiosos, incluindo seus pátios, são bens de uso comum e, portanto, não podem ser utilizados para propaganda eleitoral. O uso de estruturas religiosas pode ser considerado abuso de poder político ou econômico se houver desvio de finalidade.
Embora não exista uma lei específica sobre abuso de poder religioso, situações podem ser enquadradas como abuso de poder político e econômico. O promotor enfatizou que qualquer autoridade, não apenas religiosa, está proibida de realizar campanhas eleitorais em bens públicos.
O Ministério Público Eleitoral trabalha em conjunto com a Procuradoria Regional Eleitoral e outras entidades de fiscalização para garantir a integridade do processo eleitoral.
