O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) aprovou, nesta sexta-feira (11), o registro de candidatura de Jadyel Alencar, do partido Republicanos, para deputado federal nas eleições de 2026. A decisão foi assinada pelo desembargador Olímpio José Passos Galvão.
A candidatura de Alencar enfrentou uma impugnação do Ministério Público Eleitoral, que alegava que pendências judiciais do candidato poderiam enquadrá-lo em cláusulas de inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/1990. A defesa de Alencar argumentou que ele cumpriu um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o que resolveria suas pendências.
Na véspera do julgamento, foi anexada uma decisão que declarava extinta a punibilidade de Alencar, levando o Ministério Público a retirar suas objeções e apoiar o deferimento do registro. O desembargador Galvão destacou que o cumprimento do ANPP elimina os efeitos que poderiam causar inelegibilidade, permitindo o prosseguimento da candidatura de Alencar.
