A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. A suspensão pode durar 12 meses, aumentando para 18 meses se o animal for um cão ou gato. O texto segue agora para o Senado.
O projeto, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), substitui uma proposta anterior do deputado Célio Studart (PSD-CE). Além da suspensão, a medida inclui multa de dez vezes o valor de uma infração gravíssima, podendo dobrar se o animal sofrer lesões ou morrer.
Também estão previstas punições para abandono de animais com embarcações, aplicando as mesmas regras de multa e suspensão. Em caso de reincidência em até 24 meses, a penalidade será a cassação da CNH.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado para que as novas penalidades entrem em vigor, estabelecendo consequências administrativas para o abandono de animais com veículos ou embarcações.
