O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o Procedimento Administrativo nº 08/2026 para acompanhar e fiscalizar a situação da saúde laboral e das relações hierárquicas nas Delegacias de Polícia Civil de Picos.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda, da 6ª Promotoria de Justiça de Picos, responsável pelo controle externo da atividade policial na comarca.
De acordo com o documento, os fatos apresentados ao Ministério Público demandam investigação mais aprofundada, incluindo a oitiva de eventuais vítimas de condutas de assédio moral no ambiente de trabalho.
A portaria também menciona a intervenção de entidade sindical nas Delegacias de Polícia Civil de Picos como elemento que reforçaria a existência de indícios prévios de assédio nas unidades.
Outro ponto citado pelo Ministério Público foi a atitude atribuída a uma delegada de Polícia Civil, que teria rasgado cartazes educativos do sindicato voltados à promoção da saúde laboral e à prevenção de problemas no ambiente de trabalho. Segundo o MP, a apuração não se limita ao ato de rasgar os cartazes, mas envolve a possível situação de animosidade com a entidade sindical, cuja campanha tratava justamente do combate ao assédio moral.
O documento ainda destaca que, durante inspeções realizadas pela 6ª Promotoria de Justiça de Picos em setembro de 2025, havia dois delegados afastados por problemas psicológicos, número considerado proporcionalmente elevado em relação ao efetivo local.
A portaria também cita o trágico falecimento do delegado de Polícia Civil Guilherme Tavares Escobar Morgado, ocorrido em Oeiras. Embora o caso não tenha ocorrido em Picos, o Ministério Público registra que o delegado havia sido anteriormente lotado naquela cidade e estava afastado por problemas psicológicos relacionados ao exercício de suas funções.
Segundo o MP, o cenário é considerado incomum e preocupante, já que aproximadamente 20% do efetivo local estimado de delegados em Picos estaria afastado por questões psicológicas.
Na portaria, o promotor ressalta que o trabalho deve ser exercido em condições saudáveis e afirma que práticas de assédio no ambiente policial podem atuar como catalisadoras de tragédias, especialmente por envolver profissionais que trabalham armados.
Com a instauração do procedimento, o Ministério Público determinou a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais. Também foi designada audiência extrajudicial para oitiva de representante da entidade sindical no dia 29 de maio de 2026, às 14h.
O procedimento tem caráter administrativo e busca acompanhar, fiscalizar e aprofundar a apuração sobre as condições de trabalho, saúde mental e relações hierárquicas nas delegacias de Picos.
