O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 22ª Região, em Teresina, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas relações de trabalho na Polícia Militar do Piauí (PMPI), especialmente no Policiamento Metropolitano. A investigação foi formalizada pela Portaria nº 1.119/2026, assinada pelo procurador Carlos Henrique Pereira Leite em 18 de outubro de 2026.
O inquérito busca apurar questões relacionadas ao ambiente de trabalho na administração pública, incluindo discriminação e assédio psicológico. A decisão de abrir o inquérito foi baseada em uma notícia de fato e informações já existentes nos autos do procedimento.
A portaria estabelece que os fatos sejam investigados em sua totalidade, com a expedição de notificações e outras medidas iniciais necessárias. No entanto, o documento não especifica quais situações ocorreram ou quem seriam os envolvidos, nem apresenta conclusões sobre irregularidades ou responsabilidades.
A investigação é fundamentada nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 75/1993 e na Lei nº 7.347/1985, que regulam a ação civil pública. O MPT tem a função de investigar violações de direitos coletivos e sociais nas relações de trabalho.
Até o momento, a Polícia Militar do Piauí não se manifestou sobre o inquérito. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
