A Câmara Municipal de Oeiras encerrou o primeiro semestre de 2026, e o O Oeirense analisou, uma a uma, todas as proposições que os treze vereadores levaram ao plenário. No período, eles assinaram 80 matérias de autoria própria, e o resultado mostra uma Casa que divide sua produção entre duas funções: a de homenagear e representar a comunidade, que ocupou a maior parte da pauta, e a de legislar e fiscalizar, mais enxuta e concentrada em poucos nomes.
Antes dos números, uma observação de método. O sistema da Câmara registra cada etapa de tramitação de uma mesma matéria como um lançamento separado, o que multiplica as contas. Por isso o levantamento contou cada proposição uma única vez: são 80 matérias distintas no semestre.
As leis e a fiscalização
A outra função da Casa é legislar e fiscalizar. Nesse campo estão 15 projetos de lei, 8 indicações, 6 requerimentos e 1 indicativo de lei, 30 proposições ao todo; somam-se ainda 5 decretos legislativos, todos honoríficos (títulos de cidadão). O projeto de lei é a proposta que, aprovada e sancionada, vira lei municipal. A indicação é o pedido formal para que o Executivo execute uma obra ou serviço. O requerimento é o instrumento pelo qual o vereador cobra informações e documentos da Prefeitura, peça central da fiscalização.
Situação produz, oposição observa
Quando o olhar recai sobre essas 30 proposições de lei e fiscalização, o desequilíbrio aparece. A base governista, ou situação, formada pelos vereadores alinhados ao prefeito, assinou 26 delas, 87%. A oposição respondeu por 4, cerca de 13%, mesmo representando quatro dos treze parlamentares, quase um terço da Casa.
No caso dos projetos de lei, o contraste é ainda maior: dos 15 do semestre, 14 saíram da situação e apenas 1 da oposição. O presidente Amilton de Zé Moura foi o autor mais produtivo, com sete projetos, sozinho quase metade (47%) de toda a produção de leis dos vereadores. A oposição, formada por Espedito Martins, Márcio Carroceria, Fernando de Zadim e Letiano Vieira, concentrou a atuação na fiscalização: assinou em conjunto três requerimentos pedindo informações e documentos ao Executivo, e apenas um projeto de lei no semestre.
A parte da Prefeitura
Boa parte das leis, porém, não nasce na Câmara. Das 32 propostas de lei que tramitaram no semestre, 17, mais da metade, foram enviadas pela Prefeitura, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o reajuste dos servidores e a permuta que viabiliza o encerramento do lixão.
Presença nas sessões
A frequência ficou alta e equilibrada. Das 20 sessões realizadas no semestre, a média de presença foi de 83%. Amilton de Zé Moura e Arimatéia Júnior estiveram em 18, a maior marca. O balanço desenha uma Câmara em que a situação comandou a produção de leis, a oposição se posicionou na cobrança ao Executivo e a homenagem ocupou a maior parte da pauta. O segundo semestre dirá se o desenho se mantém.
Para além dos números
Uma ressalva antes da lista. O trabalho de um vereador não se resume ao que pode ser contado. Boa parte da atuação de um mandato não cabe em planilha: a articulação política nos bastidores, a proximidade com a população e o atendimento às demandas do dia a dia, a capacidade de trazer emendas e recursos relevantes para a cidade, a mediação entre a comunidade e o poder público. São dimensões que não se medem objetivamente, mas que pesam, e muito, na avaliação e na força de articulação de um parlamentar. Os números a seguir retratam a produção formal registrada na Câmara, uma parte importante do mandato, não o seu todo.
Relação das matérias, por mês
A seguir, a relação completa das matérias de produção do semestre, com número, autoria e assunto.
Projetos de lei dos vereadores
Março
PL 001 — Espedito Martins: institui o Dia Municipal do Historiador Oeirense.
PL 002 — Arimatéia Júnior: segurança elétrica e estrutura em eventos de grande porte.
PL 003 — Amilton de Zé Moura: informações institucionais sobre patronos de prédios públicos.
PL 004 — Amilton de Zé Moura: atendimento prioritário à pessoa em tratamento oncológico.
PL 005 — Heloisa Helena: cria o PAME, programa de acolhimento às mães enlutadas.
PL 006 — Amilton de Zé Moura: Programa Hospedagem Familiar Solidária.
PL 007 — Arimatéia Júnior: preservação de placas e registros históricos.
PL 008 — Pastorinha Pacheco: criação de escola no Povoado Boa Vista.
Maio
PL 009 — Amilton de Zé Moura: mensagens educativas contra o abuso e a exploração sexual de crianças.
PL 010 — Amilton de Zé Moura: prioridade em creches a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Junho
PL 011 — Hélio Adão: Programa de Valorização da Piscicultura.
PL 012 — Amilton de Zé Moura: utilidade pública à Associação de Produtores Rurais da Comunidade Soares.
PL 013 — Beron Morais: declara as Flores de Passos patrimônio cultural de Oeiras.
PL 014 — Amilton de Zé Moura: utilidade pública à Associação dos Criadores de Cavalos.
PL 016 — Beron Morais: dá nome ao CAPS I “José Expedito de Carvalho Rêgo”.
Projetos de lei da Prefeitura (Poder Executivo)
PL 01 — cessão de imóvel à Associação de Produtores Rurais da Comunidade Soares.
PL 02 — atualização do piso salarial do magistério.
PL 03 — jornada de trabalho dos profissionais de psicologia.
PL 04 — denomina “Praça Rita de Cássia Campos”, no bairro Canela.
PL 05 — permuta com a CVR para viabilizar o encerramento do lixão.
PL 06 — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.
PL 07 — incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
PL 08 — cessão do imóvel da escola do Boqueirão a apicultores e moradores.
PL 09 — institui a Junta Médica Oficial do município.
PL 10 — programa Segunda Oportunidade, de educação de jovens e adultos.
PL 11 — denomina “Praça João Boca Rica”, no bairro Rosário.
PL 12 — cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
PL 13 — institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
PL 14 — denomina “Praça Apolinário dos Santos – Dona Balbina”, no Rosário.
PL 15 — cria o Viveiro Municipal de Espécies Botânicas.
PL 16 — institui a Gratificação de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária.
PL 18 — reajuste salarial dos servidores municipais.
Indicações, requerimentos e decretos
Indicações
Indicação 01 — Amilton de Zé Moura: reforma das lavanderias dos bairros Várzea e Jureminha.
Indicação 02 — Arimatéia Júnior: redutor de velocidade na Avenida Duque de Caxias.
Indicação 03 — Pastorinha Pacheco: quebra-molas na Rua Joel Campos.
Indicação 04 — Amilton de Zé Moura: denominação de “Praça Rita de Cássia Campos”.
Indicação 05 — Amilton de Zé Moura: lixeiras nas localidades Briona e Divisão.
Indicação 06 — Heloisa Helena: quebra-molas no bairro Soizão.
Indicação 07 — Heloisa Helena: quebra-molas na Rodagem de Picos.
Indicação 08 — Beron Morais: indicação ao Executivo.
Indicativo de lei
Indicativo 01 — Hélio Adão: sugere a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais.
Requerimentos
Requerimento 001 — Amilton de Zé Moura: informações ao SESC sobre a paralisação do parque de lazer.
Requerimento 002 — bloco de oposição: pedido geral de informações e documentos ao Executivo.
Requerimento 003 — bloco de oposição: relação dos estudantes da Bolsa Universitária.
Requerimento 004 — bloco de oposição: assunto não identificado.
Requerimento 013 — Heloisa Helena: convênio para o PROERD.
Decretos legislativos
Decreto 01 — Amilton de Zé Moura: título de cidadão honorário a Marcelo Costa e Castro.
Decreto 02 — Evando Morais: título de cidadão a Vinícius Pontes do Nascimento.
Decreto 03 — Hélio Adão: título de cidadão a Rafael Raulino.
Decreto 04 — Hélio Adão: título de cidadão a Gil Carlos Modesto.
Decreto 05 — Arimatéia Júnior: título de cidadão a Ederson da Silva Sousa.
Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara Municipal de Oeiras, Diário Oficial e transmissões das sessões. Levantamento O Oeirense, primeiro semestre de 2026.
