Quem olha para o céu de Oeiras nesta época encontra quase sempre a mesma paisagem, o cinza da fumaça. Foi dessa imagem que o vereador Amilton de Zé Moura partiu, na noite de segunda-feira (14), ao defender na tribuna da Câmara o Indicativo de Projeto de Lei 03/2026, que institui o Programa Municipal de Prevenção e Contenção de Incêndios Rurais.

"Todo dia, quando a gente olha para o céu de Oeiras, a certeza é vê-lo acinzentado de fogo", disse. "E isso também na nossa zona rural."

A proposta parte de um fato conhecido de quem vive no campo: o fogo não começa em qualquer lugar. São as mesmas regiões que queimam todo ano, e o incêndio iniciado em uma propriedade avança rápido para a vizinha. O programa prevê que o município mapeie essas áreas e trabalhe nelas antes do período crítico, com orientação aos proprietários, campanhas de educação ambiental e incentivo aos aceiros, a faixa de terreno limpa de vegetação que corta o caminho do fogo e dá tempo de contê-lo.

Onde o risco for coletivo, a prefeitura poderá apoiar mutirões de aceiro, com orientação técnica, mobilização das comunidades e uso de máquinas públicas. O texto cerca esse apoio de limites: só em ação de interesse coletivo, com critérios impessoais, mediante autorização do proprietário e dentro do orçamento. A responsabilidade de manter o aceiro continua sendo de quem é dono da terra.

A justificativa resume a aposta: "o combate ao incêndio depois de sua propagação é muito mais difícil e oneroso do que a adoção de medidas preventivas".

O debate chega em um município que virou referência nacional pelo motivo errado. Em 6 de agosto deste ano, Oeiras registrou 38,9 graus e umidade de 15%, a maior temperatura e a menor umidade do Brasil naquele dia, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia.

"O que é que pode ser feito antes do período do bró-bró mais intenso?", questionou o vereador. "Nós temos anos e anos vendo as coisas pegando fogo e a gente esperando reclamar do calor, esperando reclamar da fumaça. Medidas precisam ser tomadas a curto, a médio e a longo prazo."

Por ser um indicativo, o texto não vira lei na Câmara. É uma proposição que o Legislativo encaminha ao Executivo, a quem cabe implantar a política.

Bem-estar animal

Na mesma sessão, o vereador apresentou dois projetos voltados aos animais, que seguiram para as comissões. O Projeto de Lei 019/2026 cria a Farmácia Pet Solidária, que arrecada medicamentos veterinários por doação e os distribui de graça a tutores em vulnerabilidade, protetores independentes e ONGs, sem criar cargo e sem obrigar a prefeitura a comprar remédio.

O Projeto de Lei 020/2026 institui o programa Cuidadores de Animais Mirins e a Semana Municipal de Educação, Proteção e Bem-Estar Animal, realizada todo ano na semana do dia 4 de outubro, com ações nas escolas sobre tutela responsável e prevenção do abandono.

"O animal que está na rua, ele é vítima de um ser humano que cometeu uma irresponsabilidade de abandoná-lo", afirmou. "Precisamos dar uma resposta, é óbvio, mas a forma não é a violência."

A sessão ainda aprovou em primeiro turno, por unanimidade, outro projeto do vereador, que cria o programa municipal de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista.