A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, na noite de 25 de maio de 2026, o Projeto de Lei 005/2026, enviado pelo Poder Executivo. A proposta trata da permuta de um terreno do município com a empresa CVR Vale do Canindé, ligada à implantação de uma Central de Valorização de Resíduos.

A matéria foi aprovada por nove votos a quatro, em votação por escrutínio secreto, após requerimento aprovado em plenário. O projeto foi um dos principais temas da sessão e gerou debate entre vereadores da base governista e da oposição.

A Central de Valorização de Resíduos é uma estrutura voltada ao recebimento, tratamento e destinação adequada de materiais descartados. Na prática, o empreendimento busca dar melhor aproveitamento aos resíduos, reduzir impactos ambientais e organizar de forma mais adequada esse tipo de serviço.

Vereadores da base aliada defenderam que a proposta pode contribuir para o desenvolvimento econômico de Oeiras, com atração de investimento, geração de empregos e melhoria na destinação de resíduos. Também foram citados possíveis benefícios ligados à saúde pública e à adequação ambiental.

Durante a discussão, a oposição questionou a tramitação do projeto e apontou supostas irregularidades envolvendo a área objeto da permuta. O vereador Espedito Martins afirmou que a empresa já estaria instalada no local antes da autorização legislativa e informou ter acionado o Ministério Público para pedir a apuração do caso.

Outro ponto levantado por Espedito Martins foi o pagamento antecipado do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI. Segundo o vereador, o recolhimento teria ocorrido antes da aprovação da permuta pela Câmara, o que, na avaliação dele, reforçaria a necessidade de análise jurídica sobre o procedimento.

O vereador Nilson Miranda, relator da matéria na Comissão de Fiscalização, defendeu o parecer favorável ao projeto. Ele afirmou que Oeiras não deve perder oportunidades de atrair empresas e novos investimentos, destacando a possibilidade de geração de empregos para a população.

A vereadora Heloísa Helena também se manifestou a favor da proposta. Ela defendeu que a aprovação do projeto traz vantagens para o município, especialmente em áreas como saúde pública, meio ambiente e criação de oportunidades de trabalho.

O presidente da Câmara, Amilton de Zé Moura, afirmou que o Projeto de Lei 005/2026 chegou à Casa em março e tramitou por dois meses. Segundo ele, a proposta foi analisada em três comissões, cada uma formada por cinco parlamentares, antes de ser levada ao plenário.

Amilton de Zé Moura também declarou que a Câmara respeitou os ritos internos e o tempo de discussão da matéria. Ele rebateu críticas feitas durante a sessão e afirmou que o Legislativo atua com independência e respeito ao contraditório.

Com a aprovação do Projeto de Lei 005/2026, a permuta do terreno passa a ser considerada uma etapa importante para a implantação da Central de Valorização de Resíduos da CVR Vale do Canindé em Oeiras. A oposição, por sua vez, informou que pretende buscar a análise do Ministério Público sobre os pontos questionados.