O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de alfabetização desenvolvidas pela Prefeitura de Cajazeiras do Piauí.
A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 39/2026, assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis R. de Santiago Júnior, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
De acordo com o documento, Cajazeiras do Piauí registrou 77% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, ficando abaixo da meta individualizada de 80% estabelecida para o período pelo Indicador Criança Alfabetizada, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.
O procedimento tem como objetivo verificar a implementação e a efetividade das ações municipais voltadas à alfabetização na idade certa, considerando também os compromissos assumidos pelo município no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e das metas previstas no Plano Nacional de Educação.
A portaria destaca que a alfabetização é uma etapa fundamental para o desenvolvimento escolar das crianças e para a redução das desigualdades educacionais.
Como primeira providência, o Ministério Público requisitou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Educação uma série de informações e documentos, que deverão ser apresentados no prazo de 15 dias úteis.
Entre os itens solicitados estão dados sobre o sistema municipal de avaliação da aprendizagem, instrumentos diagnósticos, metas por escola, acompanhamento pedagógico, formação continuada de professores, visitas técnicas às unidades escolares e estrutura de apoio oferecida pela Secretaria de Educação.
Também deverão ser apresentadas informações sobre as condições das salas de aula, tamanho das turmas, existência de classes multisseriadas, profissionais de apoio para estudantes com necessidades educacionais especiais e as ações executadas após a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O Ministério Público requisitou ainda documentos sobre a eventual existência de uma Política Municipal de Alfabetização, atuação do articulador local do programa, estratégias de recomposição das aprendizagens, aquisição de materiais pedagógicos, metas locais, resultados obtidos e recursos recebidos para as ações de alfabetização.
O Conselho Municipal de Educação de Cajazeiras do Piauí também deverá prestar informações sobre normas, pareceres ou deliberações relacionadas à alfabetização na idade certa, além do acompanhamento das metas previstas no Plano Municipal de Educação.
Após o recebimento das respostas, o procedimento deverá subsidiar o acompanhamento das medidas adotadas pelo município para elevar os indicadores de aprendizagem e garantir a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
