Nove dos 17 municípios do Território Vale do Canindé correm o risco de ficar sem os repasses do Fundeb em 2027. A informação consta da lista divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com o resultado da verificação preliminar prevista no parágrafo 4º do artigo 13 da Lei 14.113 de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Três municípios vizinhos de Oeiras estão entre os entes apontados pelo FNDE. Colônia do Piauí e Santa Rosa do Piauí acumulam as duas falhas previstas na verificação. Os dois não enviaram a Matriz de Saldos Contábeis de encerramento de 2025, exigida pelo artigo 163-A da Constituição Federal, e também não transmitiram ao SIOPE os dados do exercício, conforme determina o artigo 38 da Lei do Fundeb. Tanque do Piauí responde pela ausência da Matriz de Saldos Contábeis.
Outros seis municípios do território completam a lista de pendências. Cajazeiras do Piauí, Campinas do Piauí e Isaías Coelho não transmitiram os dados ao SIOPE. Floresta do Piauí acumula as duas falhas. Santa Cruz do Piauí enviou a Matriz de Saldos Contábeis sem o detalhamento necessário ou com as receitas zeradas. Santo Inácio do Piauí não encaminhou a MSC de encerramento.
Oeiras não foi apontado pelo FNDE. O município mantém regularidade nas duas obrigações exigidas para garantir os repasses do Fundeb em 2027.
Sete municípios do Vale do Canindé também ficaram fora da lista de pendências: Bela Vista do Piauí, Conceição do Canindé, São Francisco do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São João da Varjota, Simplício Mendes e Wall Ferraz.
A complementação VAAT é uma das parcelas do Fundeb e funciona como reforço da União aos entes com menor receita por aluno. A regularização das pendências precisa ser feita ainda em 2026, sob risco de bloqueio dos repasses no exercício seguinte.
Veja a relação completa: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/2027/lista-dos-entes-com-pendencias-ao-vaat-2027-posicao-22042026.pdf
