A sessão da Câmara Municipal de Oeiras realizada nesta segunda, dia 20 de abril, expôs uma cena que preocupa boa parte da população oeirense. De um lado, vereadores da base do prefeito Dr. Hailton defenderam a aprovação do Projeto de Lei 05/2026, que autoriza a permuta de terrenos para a instalação da Central de Valorização de Resíduos, a CVR. Do outro, os vereadores Espedito Martins e Letiano Vieira articularam uma série de manobras regimentais para travar o andamento da matéria, em uma postura classificada pelo presidente da Casa, vereador Amilton de Zé Moura, como um processo orquestrado desde a derrota eleitoral de 2024.
O projeto resolve, de uma só vez, três gargalos históricos da cidade. Extingue o lixão a céu aberto na Chapada do Consolo, atende a cobrança direta do Ministério Público, que, conforme destacou em plenário o vereador Beron, pressiona o município de forma reiterada para dar uma solução ambiental definitiva ao problema do lixo, e abre caminho para a geração de 70 a 100 empregos diretos e indiretos nas fases de obra e operação da nova central, sem contar os efeitos multiplicadores na economia local.
No mérito da permuta, o presidente Amilton de Zé Moura desmontou ponto a ponto os argumentos da oposição. Para o parlamentar, é demagogia comparar o valor do hectare de uma área contaminada por décadas de decomposição de lixo com lotes urbanos de bairros nobres, a exemplo do loteamento Bom Jesus. Ninguém, na vida real, pagaria dez mil reais por hectare em uma área de lixão, cercada de reclamações constantes da vizinhança. Amilton destacou ainda que o município receberá, em troca, dois lotes estratégicos no Conjunto Erivelton Amorim, região de grande expansão habitacional onde hoje a prefeitura não dispõe de terrenos para erguer escolas, praças e postos de saúde exigidos pelo crescimento populacional. A permuta, portanto, não retira patrimônio do município, transfere esse patrimônio para onde ele é realmente necessário.
O presidente da Câmara também lembrou que o próprio texto do projeto traz cláusula de segurança jurídica para o município. Caso a empresa não cumpra as obrigações de investimento no prazo previsto, o negócio é desfeito de forma automática e a área retorna ao patrimônio público. A regra, prevista no artigo 5º, sepulta o discurso alarmista de que Oeiras correria o risco de perder seu patrimônio.
Outro ponto levantado por Amilton foi a regularização fundiária da área. Durante anos, sob gestões ligadas justamente aos atuais opositores, o lixão funcionou de forma clandestina, sem qualquer documentação que garantisse ao município sequer o domínio formal do terreno. Foi apenas na atual gestão do prefeito Dr. Hailton que a situação foi regularizada, viabilizando agora uma saída jurídica e ambiental para um problema arrastado por décadas.
Enquanto a base governista apresenta soluções concretas, a oposição aposta em uma narrativa técnica para travar o processo. Espedito Martins levantou questão de ordem sobre a tramitação em comissões e, junto com o vereador Fernando Zadin, retirou-se da sessão da Comissão de Constituição e Justiça, recusando-se a votar. Letiano Vieira, por sua vez, defende que o caminho correto seria licitar primeiro e permutar depois, proposta que, na prática, empurraria a resolução do problema do lixo em Oeiras para um prazo indefinido e manteria o lixão funcionando exatamente como hoje.
O contraste fica evidente. Enquanto o Ministério Público cobra, os moradores próximos ao lixão reclamam e uma empresa se propõe a investir na cidade, parte do Legislativo prefere protelar. Cada mês perdido em manobras regimentais é mais um mês de lixo a céu aberto, de risco ambiental, de pressão do Ministério Público sobre os cofres municipais e, principalmente, de empregos que deixam de ser criados para pais e mães de família oeirenses.
A Câmara Municipal tem agora a oportunidade de escrever um novo capítulo na história do saneamento básico de Oeiras. A expectativa da base governista é que, no momento da votação, prevaleça o interesse público sobre os cálculos eleitorais de quem ainda não digeriu o resultado das urnas de 2024.
