Na loja com um único balconista, a conta da nova jornada não fecha com revezamento. Se o funcionário passa a folgar dois dias por semana, alguém precisa ficar no lugar dele. Em Oeiras, esse é o retrato da maioria dos empregadores que terão de se adaptar ao fim da escala 6x1, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (14).
O O Oeirense cruzou os microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, e encontrou 554 estabelecimentos privados com pelo menos um empregado de carteira assinada no município. Desses, 183 têm um único funcionário, o equivalente a um em cada três. Somando os que têm até quatro empregados, são 381 estabelecimentos, ou 69% do total. A mediana é de três funcionários por estabelecimento.
Nenhum empregador privado de Oeiras chega a 100 funcionários. O maior registra 82, e apenas sete passam de 50.
O comércio varejista é o setor mais exposto. São 278 estabelecimentos, metade dos empregadores da cidade. Desses, 101 funcionam com um só empregado e 207 têm até quatro.
Os dados de trabalhadores apontam na mesma direção. Dos 2.933 empregados do setor privado de Oeiras com contrato acima de 40 horas semanais, 1.160 (40%) trabalham em estabelecimentos com até nove funcionários. No comércio, são 641 de 1.497.
POR QUE O PORTE PESA
Empresas maiores conseguem reorganizar as folgas em revezamento, com parte da equipe descansando no sábado, parte no domingo e parte na segunda-feira. Com um ou dois funcionários, essa saída praticamente não existe. Restam três caminhos: contratar mais gente, reduzir o horário de funcionamento ou pagar horas extras.
A PEC proíbe a redução de salário. Com a remuneração mediana de R$ 1.680 registrada em dezembro de 2025 para quem trabalha acima de 40 horas em Oeiras, o valor da hora sobe de R$ 7,64 para R$ 8,40. Para manter o funcionário nas 44 horas atuais, o empregador teria de pagar as quatro horas semanais excedentes como extras, com o adicional mínimo de 50% previsto na CLT. Nesse caso, o gasto cresce cerca de R$ 218 por mês por empregado, alta de 13% antes dos encargos. Na primeira etapa da transição, com jornada de 42 horas, o acréscimo seria de cerca de R$ 104.
Nos estabelecimentos com até quatro funcionários, a remuneração mediana é ainda menor, de R$ 1.518, o que indica margens mais apertadas para absorver o custo.
EFEITO NOS PREÇOS
O tamanho do repasse ao consumidor divide as entidades. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o custo da folha no setor de serviços subiria 21% e que os preços poderiam aumentar até 13%.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula um efeito bem menor no custo total das empresas: cerca de 1% no comércio e na indústria e até 6,6% em serviços como vigilância e limpeza. O próprio Ipea, porém, reconhece que as empresas menores têm proporcionalmente mais trabalhadores acima de 40 horas e mais dificuldade para ajustar as escalas. É exatamente o perfil predominante em Oeiras.
COMO SERÁ A TRANSIÇÃO
A mudança será gradual, em 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso semanal. Um ano depois, chega a 40 horas. O tempo de transição foi pensado para dar margem de adaptação aos empregadores.
A RAIS registra a carga horária contratada, e não a escala de folgas. Por isso, o número exato de trabalhadores de Oeiras que hoje cumprem seis dias por semana não é conhecido.
Imagem ilustrativa.
