O Ministério Público do Estado do Piauí abriu uma investigação para apurar a situação da Estação de Tratamento de Esgoto de Oeiras. O procedimento foi instaurado após indícios de problemas estruturais, sanitários e operacionais na unidade, que podem trazer riscos ao meio ambiente e à população que mora nas proximidades.

A medida consta na Portaria nº 110/2026, assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras. O documento converte uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para aprofundar a apuração sobre a manutenção e o funcionamento da ETE do município.

Segundo o Ministério Público, os elementos já reunidos apontam, em tese, precariedades estruturais e operacionais na estação. Entre os problemas mencionados estão deficiência na manutenção da unidade, acúmulo de resíduos, possível insuficiência no controle de odor e lodo, além de inadequações apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal.

A Vigilância Sanitária realizou inspeção no local e constatou indícios de negligência na conservação da estrutura física da estação, precariedade nas instalações de apoio e potenciais riscos sanitários relacionados à proliferação de vetores e ao funcionamento inadequado do sistema.

Embora tenham sido apresentados laudos técnicos e licença ambiental, o Ministério Público afirma que ainda existem dúvidas sobre a efetiva adequação operacional da ETE, a suficiência do método de tratamento utilizado e a conformidade da estação com as normas ambientais e sanitárias em vigor.

Um dos principais focos da investigação é a atuação da concessionária Águas do Piauí/AEGEA Saneamento, que assumiu os serviços de esgotamento sanitário no município. A empresa foi requisitada a informar, no prazo de 15 dias úteis, quais medidas já foram adotadas após a transferência operacional, especialmente em relação à Estação de Tratamento de Esgoto.

O Ministério Público também quer saber se a concessionária realizou vistoria técnica na ETE depois de assumir o serviço. Caso a vistoria tenha ocorrido, a empresa deverá encaminhar relatórios, pareceres e avaliações produzidas.

A Águas do Piauí também deverá se manifestar sobre os problemas apontados pela Vigilância Sanitária, incluindo a precariedade estrutural da estação, o controle de odor e lodo, a presença de resíduos, possíveis focos de vetores, a manutenção da unidade e a adequação do método de tratamento atualmente empregado.

Além disso, o MP requisitou que a concessionária apresente um cronograma detalhado das intervenções estruturais, operacionais e de manutenção previstas para regularizar a situação da ETE. A empresa também deverá informar se a estação atende integralmente aos parâmetros técnicos e ambientais exigidos pela legislação e pelos órgãos de controle.

A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí, a SEMARH, também foi acionada. O órgão deverá informar se realizou fiscalização ambiental recente na ETE de Oeiras, se a estação cumpre as exigências da licença ambiental vigente e se há inconformidades identificadas.

A SEMARH ainda deverá se manifestar tecnicamente sobre a eficiência do sistema de tratamento, o controle de odor, o tratamento do lodo, possíveis riscos de contaminação ambiental e eventual lançamento inadequado de efluentes.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí, com disponibilização em 26 de maio de 2026 e publicação em 27 de maio de 2026. O procedimento seguirá em tramitação na 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.