De um lado, um contrato para alugar máquinas pesadas. Do outro, a denúncia de que as estradas vicinais seguem sem manutenção. É esse descompasso que a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras quer esclarecer no município de São Francisco do Piauí.

A promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na contratação de uma empresa de locação de máquinas pesadas pela Prefeitura. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí nesta quinta-feira (10).

Segundo o documento, a apuração mira dois pontos: possível ausência ou irregularidade no procedimento licitatório e indícios de que os serviços contratados não foram executados.

A contratação foi feita por meio de adesão, a chamada carona, a uma ata de registro de preços do Município de Lagoinha do Piauí.

A Promotoria requisitou que a Prefeitura de São Francisco do Piauí envie, em até 10 dias úteis, a cópia integral do processo de adesão à ata, com pareceres, autorizações e pesquisas de preços, além da justificativa técnica e jurídica que comprove a vantagem econômica da contratação.

O MPPI também cobra o contrato e os termos aditivos, a relação detalhada das máquinas locadas, com tipo, modelo, horas trabalhadas, locais de atuação e valores, e os comprovantes de pagamento à empresa entre maio de 2025 e fevereiro de 2026, incluindo notas fiscais, empenhos e ordens de pagamento.

Para verificar se o serviço saiu do papel, o município terá de identificar as estradas vicinais, localidades e trechos que teriam passado por recuperação ou manutenção, apresentando cronograma, medições, diários de atividade e relatório fotográfico ou audiovisual atualizado.

A Prefeitura ainda deve informar quem é o servidor responsável por fiscalizar o contrato, com a portaria de designação e os relatórios de fiscalização, e se manifestar formalmente sobre a denúncia, em especial sobre a alegada falta de manutenção das estradas.

A abertura do procedimento foi comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP). O caso tramita como Procedimento Preparatório nº 88/2026, instaurado pela Portaria nº 204/2026.

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