O Ministério Público do Piauí instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar a realização de corridas de cavalos com exploração de apostas no município de Santa Rosa do Piauí.
A portaria, assinada pela promotora de Justiça Emanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, cita a necessidade de verificar possíveis irregularidades sanitárias, administrativas e ambientais relacionadas aos eventos.
De acordo com o documento, o MPPI requisitou que a Prefeitura de Santa Rosa do Piauí encaminhe, no prazo de 15 dias úteis, informações sobre a ocorrência de corridas de cavalos nos últimos 24 meses, identificação de organizadores, eventuais autorizações concedidas, participação do poder público e registros de denúncias ou fiscalizações.
Também foram solicitados documentos sobre cessão de espaços públicos, estrutura oferecida para os eventos, medidas adotadas pelos órgãos municipais e possíveis autos de infração, notificações ou embargos relacionados às atividades.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, a ADAPI, também foi oficiada. O órgão deverá prestar esclarecimentos sobre Guias de Trânsito Animal, fiscalização sanitária, transporte dos equinos, condições de bem-estar animal e registros de irregularidades envolvendo os animais utilizados nas corridas.
O procedimento destaca que a apuração busca verificar se os eventos ocorreram com a devida autorização legal e se foram observadas exigências relacionadas à saúde pública, meio ambiente, segurança, fiscalização e proteção animal.
