Três municípios do Vale do Canindé estão na lista de 21 cidades piauienses que receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por gastos com pessoal acima do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
São Francisco do Piauí aparece com 50,38% da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometida com a folha. Em seguida vêm Santa Rosa do Piauí, com 49,51%, e Cajazeiras do Piauí, com 49,40%.
Os três municípios estão na faixa de alerta, que começa em 48,60% da RCL. Nenhum deles chegou ao limite prudencial, de 51,30%, nem ao teto legal de 54% para o Poder Executivo municipal.
O levantamento foi feito pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos do TCE-PI, a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2026. Dos 99 municípios obrigados a publicar os dados a cada quadrimestre, 21 passaram do limite de alerta.
No cenário estadual, seis prefeituras estão acima do teto legal de 54%. O caso mais grave é o de Pavussu, com 81,54%, seguido de Jacobina do Piauí, com 60,90%, e Barras, com 60,73%. Caracol, Bom Princípio do Piauí e Nossa Senhora dos Remédios também ultrapassaram o limite.
Outros quatro municípios passaram do limite prudencial: Nossa Senhora de Nazaré, Esperantina, Brasileira e Luzilândia.
O alerta funciona como um aviso preventivo. A partir do limite prudencial, a LRF impõe restrições como a proibição de reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações, com as exceções previstas em lei. Quem ultrapassa o teto precisa reduzir a despesa para voltar ao limite.
O TCE-PI informou que os percentuais foram extraídos das publicações oficiais das próprias prefeituras e que eventuais divergências serão analisadas pelo Tribunal.
O órgão também apontou oito prefeituras que não publicaram o Relatório de Gestão Fiscal do período até 20 de outubro. Nenhuma delas é do Vale do Canindé.
Foto: Benonias Cardoso/Cidadeverde.com
Fonte: https://cidadeverde.com/politica/465580/tce-aponta-21-cidades-do-piaui-com-gastos-de-pessoal-acima-do-limite-de-alerta
