O Tribunal de Contas do Estado do Piauí enviou à Justiça Eleitoral a relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares ou receberam parecer prévio pela reprovação. Ao todo, são 885 registros ligados a administradores de todo o Piauí, entre eles o nome de José Raimundo de Sá Lopes.
José Raimundo respondeu pela Prefeitura de Oeiras no exercício de 2015, momento em exerceu o cargo de secretário de Finanças do município. Suas contas foram julgadas irregulares pelo TCE por meio da Decisão 055/2022, referente ao processo TC/015338/2021, com trânsito em julgado em 9 de março de 2022.
Pela Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei Complementar 64/1990, contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível, quando caracterizam ato doloso de improbidade administrativa, podem gerar inelegibilidade por oito anos contados a partir da decisão. No caso de José Raimundo, o prazo se estende até 2030 e alcança diretamente as eleições de 2028.
A inclusão do nome na lista não significa, por si só, que ele será considerado inelegível. Essa avaliação cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, a partir de eventual representação do Ministério Público Eleitoral no momento do registro de candidatura.
Saiba mais sobre esta decisão do TCE: https://ooeirense.com.br/politica/jose-raimundo-teve-as-contas-julgadas-irregulares-e-e-o-unico-gestor-municipal-de-oeiras-na-lista-de-reprovados-do-tribunal-de-contas
