A dívida de R$ 3,8 milhões em contribuições ao PASEP que a União cobra do Município de Oeiras foi gerada integralmente na gestão do ex-prefeito José Raimundo de Sá Lopes. É o que mostram os próprios documentos do processo.
A informação contradiz a matéria publicada pelo portal GP1 na terça-feira (27), no site e no Instagram. A publicação vinculou o débito à atual administração e usou a imagem do prefeito Hailton Alves Filho, que assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2025.
A Certidão de Dívida Ativa nº 32 7 26 002203-00, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), detalha mês a mês os valores cobrados. Todas as contribuições referem-se ao período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021 e não foram recolhidas à época.
A Receita Federal autuou o Município e o notificou em 27 de junho de 2024, ainda na gestão de José Raimundo, com multa de 75% sobre os valores não pagos.
O valor inscrito na certidão é de R$ 2,15 milhões, entre contribuições e multas. Os R$ 3,8 milhões citados na ação incluem juros, correção monetária e o encargo legal de 20% acumulados desde então.
Em direito de resposta assinado nesta quarta-feira (28), a Procuradoria do Município esclarece que a inscrição em dívida ativa, em agosto, e a ação de execução, em outubro, são apenas atos de cobrança de um débito antigo. Não representam nova dívida nem inadimplência da atual gestão.
Sobre o bloqueio de contas destacado pelo GP1, a Procuradoria explica que se trata de um pedido padrão em ações desse tipo. Não há qualquer decisão judicial determinando bloqueio de recursos do Município.
Segundo o procurador do Município, Luiz Alberto Lustosa da Silva, a Procuradoria vai examinar a cobrança, apresentar defesa no processo e avaliar as alternativas legais de regularização, para proteger o patrimônio público e garantir a continuidade dos serviços à população.
Publicação do GP1 no Instagram: https://www.instagram.com/p/DfAArZEFm80/
