Combustível, lubrificantes, peças e manutenção de veículos: R$ 6,68 milhões pagos pela Prefeitura de Oeiras em 2023 seguem sem comprovação suficiente, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Na sessão de 11 de setembro, o plenário da Corte negou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-prefeito José Raimundo de Sá Lopes, o Zé Raimundo, e manteve integralmente a decisão da 2ª Câmara, que já havia julgado irregulares as contas do processo e aplicado multa ao gestor.

Para o Tribunal, a documentação enviada pela Prefeitura não demonstrou, de forma individualizada, a ligação entre os valores pagos, os veículos atendidos, os produtos e serviços efetivamente recebidos e a finalidade pública de cada despesa.

Os conselheiros também entenderam que listas de veículos e a alegação de que os gastos eram necessários para manter os serviços públicos funcionando não bastam para provar que o município recebeu aquilo que pagou, nos valores registrados.

A decisão aponta ainda falhas no controle do consumo de combustíveis, da compra de peças e dos serviços de manutenção da frota. Segundo a Corte, a ausência desses registros dificulta a fiscalização sobre o uso do dinheiro público.

O TCE-PI lembrou que, pela Lei Federal nº 4.320/1964, uma despesa só é considerada regularmente liquidada quando ficam comprovados o direito do credor, a origem, o objeto do gasto e o valor exato a ser pago.

Apesar das irregularidades, o Tribunal não determinou a devolução de valores aos cofres públicos. De acordo com a Corte, a própria falta de documentos impediu medir se houve prejuízo ao erário e identificar quem seria responsável por um eventual dano.

Com a decisão do plenário, ficam mantidos o julgamento pela irregularidade e a multa de 5.000 UFR-PI aplicada a José Raimundo de Sá Lopes, valor que hoje corresponde a R$ 24.750, considerando a UFR-PI a R$ 4,95.

Procurado pelo portal GP1, o ex-prefeito não se manifestou até a publicação da reportagem original. O espaço do O Oeirense também está aberto para esclarecimentos.

Fonte: GP1
https://www.gp1.com.br/pi/piaui/noticia/2026/9/21/tce-mantem-multa-contra-ex-prefeito-de-oeiras-por-gastos-de-r-66-milhoes-sem-comprovacao-631953.html