O trabalhador brasileiro já tem data marcada para deixar a escala 6x1. A partir de 15 de dezembro, passa a valer a escala 5x2, com duas folgas por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário.
A mudança está na Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional na sexta-feira (16), em sessão solene no plenário do Senado, com a presença do presidente Lula. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto não precisou de sanção presidencial.
A norma prevê um período de adaptação de 60 dias, o que leva o início da primeira fase para 15 de dezembro de 2026, em todo o país.
A redução da jornada acontece em duas etapas. Na primeira, em dezembro, o limite semanal cai para 42 horas, já com a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Na segunda, prevista para dezembro de 2027, a jornada chega ao teto definitivo de 40 horas semanais e oito horas diárias.
Quem já trabalha menos de 42 horas por semana não terá redução proporcional automática na primeira fase. Horas além do novo limite só poderão ser cumpridas mediante pagamento de hora extra.
A emenda permite, de forma excepcional, escalas diferentes da 5x2, desde que previstas em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Empresas que prestam serviços ao poder público terão prazo maior: 12 meses a partir da promulgação para encerrar a escala 6x1 dos seus empregados.
A mudança vale para trabalhadores de todo o país, inclusive de Oeiras, onde comércio e serviços concentram boa parte dos empregos com carteira assinada que hoje seguem a escala de seis dias.
